Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 16559.032000/1210-01 para aquisição de equipamento/material permanente - atenção especializada (aquisição de ambulância de transporte tipo A - simples remoção) e termo de compromisso de custeio e manutenção para o município de Quatis.

PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.663 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

 
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 16559.032000/1210-01 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO “A” E TERMO DE COMPROMISSO PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- ofício n° 314/SMS/GAB/2021, de 22 de dezembro de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Quatis referente a proposta de emenda parlamentar n° 16559.032000/1210-01 para aquisição de equipamento/material permanente - atenção especializada (aquisição de ambulância de transporte tipo A - simples remoção) e termo de compromisso de custeio e manutenção;

- o projeto técnico de qualificação do serviço de transporte eletivo com a inclusão de uma ambulância tipo “A” remoção simples;

- a documentação anexada ao Processo SEI-080010/001935/2021;

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/12/2021.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 16559.032000/1210-01 para aquisição de equipamento/material permanente - atenção especializada (aquisição de ambulância de transporte tipo A - simples remoção) e termo de compromisso de custeio e manutenção para o município de Quatis.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021.

ALEXANDRE O. CHIEPPE

Presidente