Aprovar o Incentivo de Ampliação das Equipes de Saúde da Família (PSF) e a Ampliação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), na Estratégia de Saúde da Família do Município de Porto Real, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006, com a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE JUNHO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.333 DE 14 DE JUNHO DE 2011.
APROVA O INCENTIVO DE ESB QUE MENCINA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando a 5º Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de junho de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Incentivo de Ampliação das Equipes de Saúde da Família (PSF) e a Ampliação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), na Estratégia de Saúde da Família do Município de Porto Real, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006, com a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
Art.2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente