Aprovar a redistribuição dos recursos financeiros destinados à execução de procedimentos de cirurgia eletiva no estado do Rio de Janeiro, descritos no Anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE JULHO DE 2011.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1351 DE 07 DE JULHO DE 2011

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria GM/MS nº 1.919/2010 que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de procedimentos Cirúrgicos Eletivos, e estabelece recursos financeiros para execução destes procedimentos.

- A execução dos procedimentos de Cirurgia Eletiva relacionados na Portaria GM/MS nº 1.919/2010 pelos municípios do estado do Rio de Janeiro.

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 07 de julho de 2011.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a redistribuição dos recursos financeiros destinados à execução de procedimentos de cirurgia eletiva no estado do Rio de Janeiro, descritos no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

ANEXO