Aprovar o Projeto de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Belford Roxo, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 161, de 27 de abril de 2011.

PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE AGOSTO DE 2011. 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.392                   DE 18 DE AGOSTO DE 2011.

APROVA O PROJETO DE COMPENSAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18/08/2011.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Belford Roxo, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 161, de 27 de abril de 2011.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente