Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência setembro/ 2011, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1413 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A CI SESDEC/AS/SAECA n.º 790, de 25 de agosto de 2011;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 18 de agosto de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência setembro/ 2011, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente