Aprovar ad referendum as Pré-Propostas de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, dos 33 (trinta e três) municípios, constantes na listagem em anexo, validadas pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS 2206, de 14 de setembro de 2011.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1477 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
APROVA AD REFERENDUM AS PRÉ-PROPOSTAS REFERENTES AO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de novembro de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º Aprovar ad referendum as Pré-Propostas de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, dos 33 (trinta e três) municípios, constantes na listagem em anexo, validadas pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS 2206, de 14 de setembro de 2011.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
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Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2011
SÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA
Presidente