Aprovar o Projeto de Implementação do Complexo Regulador do Município de Rio Bonito/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.907, de 23/11/2009.

PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.458                                DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

APROVAR O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e

Considerando a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de novembro de 2011.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Implementação do Complexo Regulador do Município de Rio Bonito/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.907, de 23/11/2009.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente