Aprovar ad referendum, para pactuação na 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, a listagem das propostas sem confirmação, para a Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, constantes na planilha em anexo, referente à Portaria GM/MS 2206, de 14 de setembro de 2011.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1480 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011
APROVA AD REFERENDUM AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
DELIBERA:
Art. 1º Aprovar ad referendum, para pactuação na 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, a listagem das propostas sem confirmação, para a Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, constantes na planilha em anexo, referente à Portaria GM/MS 2206, de 14 de setembro de 2011.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
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Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011
SÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA
Presidente