PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREÉ E GUINLE, CNES Nº 2295415, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR MODALIDADE HOSPITALAR.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO:

 
- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos SEI nº 080001/025374/2021 e 080002/001907/2021;        

- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.

DELIBERA:

 
Art. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Gaffreé e Guinle, CNES nº 2295415, localizado no município do Rio de Janeiro como Atenção Especializada no Processo Transexualizador modalidade hospitalar, realizando cirurgias e acompanhamento pré e pós operatório.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022.

ALEXANDRE O. CHIEPPE

Presidente