Ratificar atestado de conclusão de obra de unidade básica de saúde do município de Barra Mansa, proposta nº 28695658000/1090-12.

PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MARÇO DE 2022

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.746 DE 17 DE MARÇO DE 2022.

 RATIFICAR ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO:

- a Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da construção e ampliação das Unidades Básicas de Saúde.

- a documentação do processo SEI-080001/003554/2022;

- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.

DELIBERA:

 
Art. 1° - Ratificar atestado de conclusão de obra de unidade básica de saúde do município de Barra Mansa, proposta nº 28695658000/1090-12.

Art. 2º – Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2022

ALEXANDRE O. CHIEPPE

Presidente