PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12598.712000/1220-01 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- o processo SEI-080001/008710/2022;

- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/05/2022.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 12598.712000/1220-01 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde para o Centro Municipal de Fisioterapia, CNES nº 5236304, localizado no município de São José de Ubá/RJ.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

ALEXANDRE O. CHIEPPE

Presidente