Ratificar a proposta de emenda parlamentar nº 39215.827000/1220-01 para aquisição de equipamento e material permanente, do município de Itaperuna, recebido pelo Ofício. GAB/SMS nº225/2022.

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE MAIO DE 2022

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.847 13 DE MAIO DE 2022.

 

RATIFICAR A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
E MATERIAL PERMANENTE VIA EMENDA PARLAMENTAR
DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a documentação anexada no processo n° SEI-080005/000614/2022;

- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de 12/05/2022.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Ratificar a proposta de emenda parlamentar nº 39215.827000/1220-01 para aquisição de equipamento e material permanente, do município de Itaperuna, recebido pelo Ofício. GAB/SMS nº225/2022.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

ALEXANDRE O. CHIEPPE

Presidente