Aprovar a implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos Municípios listados abaixo, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226/2009.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 830 DE 25 DE JANEIRO DE 2010
APROVA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 25 de janeiro de 2010.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos Municípios listados abaixo, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226/2009.
|
Município |
Quantidade de UBS |
Tipo de Porte |
|
Arraial do Cabo |
01 |
II |
|
Duque de Caxias |
01 |
II |
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente