Fica estabelecido que os Representantes Regionais da SESDEC nos Colegiados de Gestão Regionais (CGR´s), poderão participar das Reuniões da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CT/CIB/RJ), como ouvintes, sem direito de manifestação e voto.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 838 DE 25 DE JANEIRO DE 2010
ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTANTES
REGIONAIS DA SESDEC NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 25 de janeiro de 2010.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica estabelecido que os Representantes Regionais da SESDEC nos Colegiados de Gestão Regionais (CGR´s), poderão participar das Reuniões da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CT/CIB/RJ), como ouvintes, sem direito de manifestação e voto.
Parágrafo Único – A participação dos Representantes Regionais da SESDEC tem caráter didático e visa subsidiar o desenvolvimento das atividades técnico-administrativo voltadas para o exercício das Secretarias Executivas do CGR´s.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente