PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 04311.955000/1177-17 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 - a documentação anexada no processo n° SEI-080001/009834/2022;

- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de 09/06/2022.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 04311.955000/1177-17 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, CNES nº 9895124, localizado no município de Maricá/RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.

ALEXANDRE O. CHIEPPE

Presidente