PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE JUNHO DE 2022

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011114/2022;

- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de 09/06/2022.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 11715.094000/1200-18, nº 11715.094000/1200-01 e nº 11715.094000/1200-04 destinadas a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de atenção especializada em saúde para a reestruturação das seguintes unidades: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, CNES nº 2273349, Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, CNES nº 7027397, Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro, CNES nº 7041624, Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES nº 2298120, Hospital Municipal Rocha Faria, CNES nº 2295407, Hospital Municipal Pedro II, CNES nº 6995462, Hospital Municipal Salgado Filho, CNES nº 2296306, Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, CNES nº 2291266, Hospital Maternidade Alexander Fleming, CNES nº 2269945, Hospital Municipal Álvaro Ramos, CNES nº 2273187, CAPS III Torquato Neto CNES nº 5874408, Instituto Municipal Nise da Silveira CNES nº 2280728,  UPA 24H Engenho de Dentro CNES nº 6631169, Hospital Municipal Barata Ribeiro CNES nº 2270242, Hospital Municipal Souza Aguiar CNES nº 2280183, Hospital Municipal Miguel Couto CNES nº 5717256, Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES nº 2270714, Hospital Municipal Rocha Maia CNES nº 2273489, Hospital Maternidade Carmela Dutra CNES nº 2280248, Hospital Municipal da Piedade CNES nº 2269481, CAPS Fernando Diniz CNES 5240832, Hospital Municipal Souza Aguiar CNES nº 2280183, Hospital Municipal Miguel Couto CNES nº 2270269, Hospital Municipal Francisco da Silva Telles CNES nº 2291266, CER Leblon CNES nº 6716849, Hospital Municipal Alexander Fleming CNES nº 2269945, Hospital Maternidade Herculano Pinheiro CNES nº 2270390, Hospital Municipal Rocha Maia CNES nº 2273489, Instituo Municipal Philippe Pinel CNES nº 2288362, Hospital Maternidade Fernando Magalhães CNES nº 2270714, Hospital Maternidade Carmela Dutra CNES nº 2280248, Hospital Municipal Albert Schweitzer CNES nº 2298120, UPA 2H Magalhães Bastos CNES nº 7101856, UPA 24H Costa Barros CNES nº 6680704, UPA 24H Madureira CNES nº 6661904, Hospital Municipal Ronaldo Gazolla CNES nº 5717256, Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto CNES nº 2269724, UPA 24H Senador Camará CNES nº 6742831, UPA 24H Vila Kennedy CNES nº 6487815, Hospital Municipal Rocha Faria CNES nº 2295407, Hospital Municipal Pedro II CNES nº 6995462, CAPS III Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272, CAPS III Maria Clara Machado CNES nº 5423430, CAPS Franco Basaglia CNES nº 7884524, CAPS Maria do Socorro Santos CNES nº 6551556, CAPS Manoel de Barros CNES nº 9051538, CAPSi Eliza Santa Roza CNES nº 3567516, CAPS III João Ferreira Silva Filho CNES nº 6527027, Hospital Municipal Barata Ribeiro CNES nº 2270242, Hospital Municipal Jesus CNES nº 2269341, Hospital Municipal Paulino Werneck CNES nº 2270056, Hospital Municipal Evandro Freire CNES nº 7166494, CAPS ad Miriam Makeba CNES nº 7561660, Hospital Municipal da Piedade CNES nº 2269481, CAPS ad Raul Seixas CNES nº 5413605, CAPS III EAT Severino dos Santos CNES nº 9535896, Hospital Municipal Salgado Filho CNES nº 2296306, UPA 24H Rocha Miranda CNES nº 7110162, CAPS ad III Paulo da Portela CNES nº 7656106, Hospital Municipal Lourenço Jorge CNES nº 2270609, Hospital Municipal Raphael de Paula Souza CNES nº 2273349, Hospital Municipal Álvaro Ramos CNES nº 2273187, Hospital Municipal Juramdyr Manfredini CNES nº 2273381, IMAS Juliano Moreira CNES nº 2269996, CAPS ad III Antonio Carlos Mussum CNES nº 7080522, localizadas no município do Rio de Janeiro..

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.

ALEXANDRE O. CHIEPPE

Presidente