Pactuar a implantação do CAPS III Francisco dos Santos Siqueira, do município de São Gonçalo.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE JUNHO DE 2022

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.876 09 DE JUNHO DE 2022.

 

 

PACTUA A IMPLANTAÇÃO DO CAPS III FRANCISCO DOS SANTOS SIQUEIRA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a Portaria MS/GM nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a tipologia dos Centros de Atenção Psicossocial e sobre suas atribuições e recursos humanos necessários;

- a Deliberação CIR Metropolitana II nº 012/2022, de 27 de abril de 2022;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/001634/2022;

- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de 09/06/2022.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar a implantação do CAPS III Francisco dos Santos Siqueira, do município de São Gonçalo.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.