Pactuar a habilitação em serviço de referência em doenças raras do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, CNES: 2296616, localizado no município do Rio de Janeiro.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE JUNHO DE 2022

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.878 09 DE JUNHO DE 2022.

 

 

PACTUA A HABILITAÇÃO EM SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM DOENÇAS RARAS DO INSTITUTO DE PUERICULTURA E PEDIATRIA MARTAGÃO GESTEIRA, CNES: 2296616, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos SEI nº EXT-PMRJ-09/2706/2015 e 09/002706/2016;

- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a documentação anexada no Processo nº EXT-PMRJ-09/2706/2015;

- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de 09/06/2022.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar a habilitação em serviço de referência em doenças raras do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, CNES: 2296616, localizado no município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.