PUBLICADA NO D.O DE 13 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.886 09 DE JUNHO DE 2022.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 02934.539000/1220-02 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/011761/2022;
- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de 09/06/2022.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 02934.539000/1220-02 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Centro de Especialidades em Fisioterapia, CNES nº 9604456, localizado no município de Aperibé/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente