PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE JULHO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.907 DE 07 DE JULHO DE 2022.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, CNES Nº 2292386, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Processo PM/TP/16649/2011;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital São José, CNES nº 2292386, localizado no município de Teresópolis/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral (CÓD. 23.01 e 23.04), conforme impacto financeiro no Anexo I desta Deliberação.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente