PACTUA O PROJETO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- o Capítulo I do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 – referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes;

- a documentação anexada ao Processo SEI-080001/013833/2022;

- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Ratificar o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo do município de Piraí, referente à proposta nº 12047.230001/22-006.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.

 
 

ALEXANDRE O. CHIEPPE

Presidente