PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE ADIANTAMENTO DO RECURSO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA TIPO III (CEO TIPO III) EM ITAIPUAÇU, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- a documentação anexada no processo n° SEI-080017/002784/2022;

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/08/2022.

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde, do adiantamento de recurso financeiro para a implantação do Centro de Especialidade Odontológica tipo III (CEO tipo III), em Itaipuaçu no município de Maricá.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.