PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11715.094000/1200-11, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/017922/2022;

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/08/2022.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11715.094000/1200-11 destinada a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a reestruturação das seguintes unidades: Policlínica Antonio Ribeiro Netto, CNES nº 2280299, CMR Oscar Clark, CNES nº 2295326, Policlínica Hélio Pelegrino, CNES nº 2269368, Policlínica José Paranhos Fontenelle, CNES nº 2296527, Policlínica Newton Alves Cardozo, CNES nº 2270064, CMR Eng. Dentro, CNES nº 2708159, Policlínica Rodolpho Rocco, CNES nº 2270471, Policlínica Newton Bethlem, CNES nº 2708175, Policlínica Manoel Guilherme PAM BANGU, CNES nº 2270048, Policlínica Carlos Alberto Nascimento, CNES nº 2270331 e Policlínica Lincoln de Freitas Filho, CNES nº 2280191, localizadas no município do Rio de Janeiro, unidades que compõem a rede de atenção especializada aparelhando-a para implantação de novos serviços, como também os existentes, ampliando assim o acesso a população aos serviços públicos de qualidade.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2022.

 

ALEXANDRE O. CHIEPPE

PRESIDENTE