Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 02911.953000/1220-10, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Centro de Saúde Dr. Osmar de Azevedo Lima, CNES nº 2274426 para atender as demandas reprimidas de especialidades, procedimentos e exames, localizado no município de Sapucaia/RJ.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.955  DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

 

 

REFERENDAR DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 97 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 QUE PACTUA AD REFERENDUM A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 02911.953000/1220-10, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO CENTRO DE SAÚDE DR. OSMAR DE AZEVEDO LIMA, CNES Nº 2274426 PARA ATENDER AS DEMANDAS REPRIMIDAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS E EXAMES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA/RJ.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018697/2022;

- 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de setembro de 2022.

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 02911.953000/1220-10, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Centro de Saúde Dr. Osmar de Azevedo Lima, CNES nº 2274426 para atender as demandas reprimidas de especialidades, procedimentos e exames, localizado no município de Sapucaia/RJ.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.