Ratificar as propostas 11715.094000/1210-09, 11715.094000/1210-10, 11715.094000/1210-11, 11715.094000/1210-14, 11715.094000/1210-15, 11715.094000/1210-16, 11715.094000/1210-19 e 11715.094000/1210-20, de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidades de Atenção Primária do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor total das propostas, de R$ 351.362,00 para R$ 27.537,00.

PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7.004  DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

 

RATIFICAR AS PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE POR EMENDA PARLAMENTAR PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;

- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;

- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;

- a documentação anexada ao processo SEI-080001/020789/2022;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de setembro de 2022.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Ratificar as propostas 11715.094000/1210-09, 11715.094000/1210-10, 11715.094000/1210-11, 11715.094000/1210-14, 11715.094000/1210-15, 11715.094000/1210-16, 11715.094000/1210-19 e 11715.094000/1210-20, de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidades de Atenção Primária do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor total das propostas, de R$ 351.362,00 para R$ 27.537,00.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.

 

ALEXANDRE O. CHIEPPE

PRESIDENTE