Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 10435.993000/1220-07 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde para o Centro de Saúde Aníbal Viriato de Azevedo, CNES nº 2274876, localizado no município de São João de Meriti/RJ, com o objetivo de ampliação dos serviços ambulatoriais de clínica de oftalmologia e os serviços de apoio diagnóstico por imagem garantindo maior acolhimento aos usuários que acarretarão a melhora na oferta de serviços, e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região.

PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7.011 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 10435.993000/1220-07 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- a documentação anexada ao processo SEI-080001/021005/2022;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de setembro de 2022.

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 10435.993000/1220-07 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde para o Centro de Saúde Aníbal Viriato de Azevedo, CNES nº 2274876, localizado no município de São João de Meriti/RJ, com o objetivo de ampliação dos serviços ambulatoriais de clínica de oftalmologia e os serviços de apoio diagnóstico por imagem garantindo maior acolhimento aos usuários que acarretarão a melhora na oferta de serviços, e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
 

ALEXANDRE O. CHIEPPE

PRESIDENTE