Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento de teto MAC do município de Aperibé, considerando a produção informada no SIA e no SIH.

PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7.016  DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

 

PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O AUMENTO DE TETO A SER INCORPORADO AO BLOCO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA)e Sistema de Informação Hospitalar (SIH);

- a programação pactuada e integrada (PPI) que compõe o teto financeiro de média e alta complexidade

- a documentação anexada ao processo SEI-080002/002470/2022;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de setembro de 2022.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento de teto MAC do município de Aperibé, considerando a produção informada no SIA e no SIH.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.

 

ALEXANDRE O. CHIEPPE

PRESIDENTE