Ratificar o Projeto Técnico de implantação do transporte sanitário eletivo do município de Itaocara-RJ, proposta número 14999.490000/1220-10, por emenda parlamentar.

PUBLICADA NO D.O.DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

RATIFICA O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021;

- a Resolução nº - 13, de 23 de fevereiro de 2017;

- a documentação anexada no SEI-080001/022166/2022;

- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 06/10/2022.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar o Projeto Técnico de implantação do transporte sanitário eletivo do município de Itaocara-RJ, proposta número 14999.490000/1220-10, por emenda parlamentar.

 
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.


ALEXANDRE O. CHIEPPE

Presidente