Aprovar os Projetos dos Municípios de Magé e Silva Jardim para a Adesão ao Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS - PROGESUS - a que se refere a Portaria GM/MS nº 2.261, 22 de setembro de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 843          DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.

APROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

-     Ofício SMS GAB n.º 27, de 28 de janeiro de 2010;

-     Ofício COSEMS/RJ n.º 13, de 01 de fevereiro;

-     A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de fevereiro de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Projetos dos Municípios de Magé e Silva Jardim para a Adesão ao Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS - PROGESUS - a que se refere a Portaria GM/MS nº 2.261, 22 de setembro de 2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente