Pactuar a implantação e indicação de credenciamento do Centro de Convivência e Cultura de Niterói.

PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7063 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

PACTUA A IMPLANTAÇÃO E INDICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA DE NITERÓI.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a Deliberação CIB-RJ nº 6759/2022, de 17/03/2022, que pactua critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2022;

- A Deliberação CIR-Metro II nº 032/2022, de 18/10/2022, que pactua a solicitação de Habilitação do Centro de Convivência e Cultura de Niterói;

- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080002/003970/2022;

- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/12/2022.

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a implantação e indicação de credenciamento do Centro de Convivência e Cultura de Niterói.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.

ALEXANDRE O. CHIEPPE

PRESIDENTE