PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7074 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA CLÍNICA DE DIÁLISE NICE, CNES Nº 0746045, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA COM HEMODIÁLISE (CÓDIGO 15.04), COM VALOR MENSAL DE R$ 717.479,95 E ANUAL R$ 8.609.759,38 CONFORME IMPACTO FINANCEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n.º PM/SG/1442/2021;
- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/12/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação da Clínica de Diálise Nice, CNES nº 0746045, localizada no município de São Gonçalo/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com hemodiálise (código de habilitação 15.04), com valor mensal de R$ 717.479,95 e anual R$ 8.609.759,38, conforme impacto financeiro no Anexo I desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE
ANEXO I
| CLÍNICA DE DIÁLISE NICE - CNES nº 0746045 |
||
| ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE COM HEMODIÁLISE (15.04) |
||
| Número de máquinas: |
38 |
|
| No de turnos |
3 |
|
| No de pacientes adultos |
228 |
|
| No de pacientes HIV/hepatite B e C |
0 |
|
| No de pacientes pediátricos |
0 |
|
| QTDE DE SESSÕES/MÊS |
||
| Nº de máquinas X Nº de turnos X 26 = Nº sessões/mês |
2964 |
|
| Nº de pctes X 13 = sessões/mês |
2964 |
OK |
| Nº DE PCTES |
228 |
|
| Nº de máquinas X Nº de turnos X 2(grupos de pctes) = Nº de pctes |
||
| VALOR |
Valor mensal |
Valor ano |
| Nº de sessões X 218,47 = valor/mês |
R$ 647.545,08 |
R$ 7.770.540,96 |
| Nº de sessões X 265,41 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Nº de sessões X 353,88 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Total |
R$ 647.545,08 |
R$ 7.770.540,96 |
| ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE COM DIÁLISE PERITONEAL (15.05) |
||
| No de pacientes DPAC = valor/mês |
0 |
|
| No de pacientes DPA = valor/mês |
0 |
|
| Total de pacientes em DPAC e DPA para manutenção e acompanhamento |
0 |
|
| VALOR |
Valor mensal |
Valor ano |
| Nº de manutenção e acompanhamento X 358,06 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Nº de pct DPAC X R$ 2.354,17 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Nº de pct DPA X R$ 2.984,56 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Total |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM DRC NOS ESTÁGIOS 4 E 5 - PRÉ DIALÍTICO (15.06) |
||
| No de pacientes em acompanhamento pré-dialítico estágio 4 |
0 |
|
| No de pacientes em acompanhamento pré-dialítico estágio 5 |
0 |
|
| VALOR |
Valor mensal |
Valor ano |
| Nº de pacientes X 61,00 = valor/mês/3 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Nº de pacientes X 61,00 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Total |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Teto mensal |
Teto ano |
|
| Adicional de 10,8% do valor pago em TRS no Brasil foi para outras modalidades terapêuticas e outros procedimentos relacionados à TRS |
R$ 717.479,95 |
R$ 8.609.759,38 |