Aprovar as referenciais da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular (anexo), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 859 DE 03 DE MARÇO DE 2010.
APROVAR AS REFERÊNCIAS DA
REDE DE ALTA COMPLEXIDADE
CARDIOVASCULAR NO ÂMBITO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e, considerando:
- A Portaria nº 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
- A Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular;
- A Portaria SAS/MS nº 123, de 28 de fevereiro de 2005, que altera as exigências referentes ao credenciamento das Unidades de Assistência de Alta Complexidade, estabelecidas no Anexo I da Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de fevereiro de 2010.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar as referenciais da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular (anexo), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, fincando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de março de 2010.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente