Aprovar as referenciais da Rede de Reabilitação Física (anexo) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 858 DE 03 DE MARÇO DE 2010.
APROVAR AS REFERÊNCIAS DA
REDE DE ALTA COMPLEXIDADE
EM REABILITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e, considerando:
- A Portaria nº 818/GM, de 05 de junho de 2001, que institui mecanismos para organização e implementação de Redes Estaduais de Assistên¬cia à Pessoa Portadora de Deficiência Física;
- A Portaria nº 1.060/GM, de 05 de junho de 2002, que institui a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de fevereiro de 2010.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar as referenciais da Rede de Reabilitação Física (anexo) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de março de 2010.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente