Aprovar as referenciais da Rede de Alta Complexidade em Saúde auditiva (anexo) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 857 DE 03 DE MARÇO DE 2010.
APROVAR AS REFERÊNCIAS DA
REDE DE ALTA COMPLEXIDADE
EM SAÚDE AUDITIVA NO ÂMBITO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e, considerando:
- A Portaria nº 2.073/GM, de 28 de setembro de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva;
- A Portaria SAS/MS 587, de 07 de outubro de 2004, que determina a organização e a implantação de Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de fevereiro de 2010.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar as referenciais da Rede de Alta Complexidade em Saúde auditiva (anexo) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de março de 2010.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente