Aprovar a alteração de Porte das Unidades de Pronto Atendimento do Complexo do Alemão e da Rocinha, do Município do Rio de Janeiro, para Porte II, em conformidade com a Portaria n.º 1.020/GM, de 13 de maio de 2009.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 921 DE 06 DE MAIO DE 2010

ALTERAÇÃO DE PORTE DAS UNIDADES
DE PRONTO ATENDIMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Pactuação no CGR Intramunicipal Capital realizada em 30/04/2010;

- A Deliberação CIB-RJ n.º 853, de 11 de fevereiro de 2010;

- Que as UPAs do Complexo do Alemão e da Rocinha possuem infra-estrutura física que permite o aumento do número de leitos de observação para 09 leitos e de urgência para 03 leitos, além de área para implantação de mais 02 consultórios médicos, um para clínica e outro para pediatria;

- A 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de maio de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a alteração de Porte das Unidades de Pronto Atendimento do Complexo do Alemão e da Rocinha, do Município do Rio de Janeiro, para Porte II, em conformidade com a Portaria n.º 1.020/GM, de 13 de maio de 2009.

Parágrafo Único - Fica definida a solicitação do aporte de recursos financeiros para o custeio das UPAs do Complexo do Alemão e da Rocinha.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente