Fica aprovada a proposta de fluxo dos documentos de interesse das secretarias municipais de saúde em relação aos CGRs, conforme o Anexo desta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 954 DE 10 DE JUNHO DE 2010.
APROVA A PROPOSTA DE
FLUXO DE DOCUMENTOS
DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DE SAÚDE E COLEGIADOS DE
GESTÃO REGIONAL DO ESTADO NA SESDEC
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A necessidade de fortalecer a regionalização através de um movimento constante de interação entre os municípios pertencentes a uma mesma região de saúde;
- A importância dos Colegiados de Gestão Regional (CGRs) enquanto instâncias de negociação e pactuação no processo solidário e cooperativo de gestão compartilhada;
- A necessidade de estabelecer fluxos distintos de documentos de interesse municipal e regional, informados e/ou homologados nos CGRs;
DELIBERA:
Art.1º - Fica aprovada a proposta de fluxo dos documentos de interesse das secretarias municipais de saúde em relação aos CGRs, conforme o Anexo desta Deliberação.
Art.2º - Fica aprovada a proposta de fluxo dos documentos de interesse regional encaminhadas pelos CGRs.
Art.3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
Anexo:
Fluxo de documentos dos Municípios e Colegiados de Gestão Regional na SESDEC-RJ
Enquanto instâncias permanentes de negociação e pactuação de aspectos relacionados à organização, direção e gestão do SUS nos territórios das regiões de saúde, os Colegiados de Gestão Regional vêm demandando mecanismos mais ágeis e formas de controle melhores para o processamento dos documentos nesta secretaria.
Fluxo da documentação Municipal na SESDEC:
- As documentações de interesse municipal são enviadas aos Colegiados de Gestão Regional para simples informe ou para homologação (neste caso, só se houver esta exigência por Portaria ou Resolução específica).
- A documentação retorna ao município.
- A documentação segue via município interessado até o Protocolo da SESDEC.
- O Protocolo cadastra no Sistema de Controle de Processo (SCP) a referida documentação, despachando-a para os setores específicos.
- Os diversos setores da SESDEC realizam a análise técnica da documentação, seguindo seu trâmite à CIB.
Fluxo da documentação Regional na SESDEC:
- As documentações de origem regional são pactuadas nos Colegiados de Gestão Regional, devendo ser formalizadas como deliberação, recomendação ou registro em ata.
- A documentação originária de pactuação regional segue via CGR até o Protocolo da SESDEC.
- O Protocolo cadastra no Sistema de Controle de Processo (SCP) a documentação, que segue para análise dos setores específicos ou áreas técnicas.
- Após análises técnicas a documentação segue para Assessoria de Integração Regional para encaminhamento à CIB.
Exemplos de temas de interesse regional que serão obrigatoriamente pactuados nos CGRs:
- Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço
- Comitê de Urgência e Emergência
- Conferências Regionais
- Planejamento Regional
- Plano Regional de Contingência da Dengue
- SAMU Regional
- UPA Regional
As secretárias executivas dos CGRs receberão treinamento no Sistema de Controle de Processo (SPC), objetivando acompanhar e informar aos municípios de sua região, o trâmite atualizado de documentação na SESDEC.