Aprovar o Projeto Olhar Brasil do Município de Duque de Caxias.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE

*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 942                 DE 10 DE JUNHO DE 2010

               APROVA O PROJETO OLHAR BRASIL
               DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.

 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

 A Portaria Normativa Interministerial MEC/MS Nº 15 de 24/04/2007, que institui o Projeto Olhar Brasil que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração;

 - A Portaria MS/SAS nº 33 de 23/01/2008, que define os objetivos específicos do Projeto Olhar Brasil;

 - A Portaria MS/SAS nº 254 de 24/07/2009, que dispõe, dentre outros, sobre as Atribuições e Responsabilidades das Esferas de Gestão do SUS no Projeto Olhar Brasil;

 - A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/06/2010;

  DELIBERA:

 Art. 1º - Aprovar o Projeto Olhar Brasil do Município de Duque de Caxias.

 Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010.

  SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente

 *Republicada por incorreção no original publicada no DO de 15/06/2010