Aprovar as normas de execução e de financiamento do Componente Básico do Bloco de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 950 DE 10 DE JUNHO DE 2010

APROVA AS NORMAS DE EXECUÇÃO
E DE FINANCIAMENTO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA
ATENÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO – 2010.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- O disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde – SUS;

- A Resolução nº 338, do Conselho Nacional de Saúde, de 6 de maio de 2004, a qual aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos;

- A Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 –Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto;

- A Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

- A Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e o monitoramento da glicemia capilar;

- A Portaria nº 2.583 de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus;

- A Portaria nº 3.176/GM, de 24 de dezembro de 2008, que aprova orientações acerca da elaboração da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão;

- O Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

- A Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS;

- A Portaria Interministerial nº 2.960, de 9 de dezembro de 2008, que aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

- A importância dos medicamentos para garantia das linhas de cuidado para as doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, acompanhadas no âmbito da Atenção Básica;

- A Portaria GM Nº 2.982, de 26 de novembro de 2009, que aprova as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica;

- A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de abril de 2010;

- A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de junho de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º Aprovar as normas de execução e de financiamento do Componente Básico do Bloco de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

Parágrafo único. O financiamento desse Componente destina-se à aquisição dos medicamentos e insumos complementares, descritos nos Anexos I e II desta Resolução, e para estruturação e qualificação das ações da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, conforme o art. 5º desta Resolução.

Art. 2º Definir o Elenco Estadual de medicamentos e insumos complementares para a assistência farmacêutica na atenção básica em saúde, conforme Anexos I e II desta Resolução.

Art. 3º Estabelecer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento dos medicamentos descritos nos Anexos I e II, nos termos desta Resolução.

I - Os recursos financeiros serão depositados fundo a fundo conforme o pacto estabelecido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que definiu os seguintes valores per capita, correspondentes as três esferas do Sistema Único de Saúde:

II - R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) por habitante ao ano da contrapartida do Ministério da Saúde, transferidos em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido na conta do fundo municipal de saúde aberta para este fim.

III - R$ 2,00 (dois reais) por habitante ao ano da contrapartida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, transferidos em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido na mesma conta utilizada pelo Ministério da Saúde (ANEXO III).

IV - R$ 1,86 (um real e oitenta e seis centavos) por habitante ao ano como contrapartida das Secretarias Municipais de Saúde, oriundo de orçamento próprio, na mesma conta utilizada pelo Ministério da Saúde.

Art. 4º O Elenco definido nesta Resolução, composto por medicamentos integrantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente e por medicamentos fitoterápicos e homeopáticos, destina-se a atender aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica.

• 1º Sem prejuízo da garantia da dispensação dos medicamentos para atendimento dos agravos característicos da Atenção Básica, considerando o perfil epidemiológico local, não é obrigatória a disponibilização de todos os medicamentos relacionados nos Anexos I e II pelos Municípios.

• 2º Desde que contemplados na RENAME vigente, os Municípios poderão definir outros medicamentos além daqueles previstos no Elenco de Referência Nacional e Estadual e poderão ser custeados com recursos previstos no art. 3º desta Resolução.

• 3º Não poderão ser custeados com recursos previstos no art. 3º desta Resolução, medicamentos não-constantes da RENAME vigente e dos Anexos I e II.

Art. 5º As Secretarias Municipais de Saúde, anualmente, poderão utilizar um percentual de até 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros, estadual e municipal, definidos no art. 3º desta Resolução, para atividades destinadas a adequação de espaço físico das Farmácias do SUS relacionadas à Atenção Básica, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica, e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, sendo vedada a utilização dos recursos federais para esta finalidade.

Parágrafo único. Essas atividades e os recursos financeiros aplicados deverão constar dos instrumentos de planejamento do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão).

Art. 6º A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e os Municípios são responsáveis pelo financiamento dos insumos complementares relacionados abaixo, definidos pela Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, destinados aos usuários insulino-dependentes de que trata a Lei Federal nº 11.347/2006.

I - tiras reagentes para medida de glicemia capilar;

II - lancetas para punção digital; e

III - seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina.

Art. 7º Os recursos financeiros serão depositados fundo a fundo conforme o pacto estabelecido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que definiu os seguintes valores per capita, correspondentes as três esferas do Sistema Único de Saúde:

I -R$ 0,50 (cinqüenta centavos) por habitante ao ano da contrapartida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, transferidos em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido em conta específica (ANEXO IV). 0

II - R$ 0,50 (cinqüenta centavos) por habitante ao ano como contrapartida das Secretarias Municipais de Saúde, oriundo de orçamento próprio, na mesma conta utilizada pelo Estado.

Parágrafo único. Os recursos destinados ao financiamento dos insumos para o Controle do Diabetes Mellitus deverão ser movimentados em conta distinta, à do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, na qual são movimentados os recursos tripartite.

Art. 8º Em 2010, os recursos alocados para o financiamento do Componente Básico do Bloco de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica deverão utilizar como base a população definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2009.

Parágrafo único. A partir de 2011, a população de cada Município será atualizada anualmente, em conformidade com a população identificada pelo IBGE e com portaria específica publicada pelo Ministério da Saúde.

Art. 9º A execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é descentralizada, sendo responsabilidade dos Municípios a organização dos serviços e a execução das atividades farmacêuticas, entre as quais seleção, programação, aquisição, armazenamento (incluindo controle de estoque e dos prazos de validade dos medicamentos), distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos de sua responsabilidade

Parágrafo único. Com o objetivo de apoiar a execução da assistência farmacêutica básica, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela elaboração de uma Ata Estadual de Registro de Preços, que poderá ser utilizada pelo gestor municipal na aquisição dos medicamentos e insumos relacionados nos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 10. Nos procedimentos de aquisição, as Secretarias de Saúde devem seguir a legislação pertinente às licitações públicas no sentido de obter a proposta mais vantajosa para a administração.

Art. 11. O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da aplicação dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo, bem como os montantes aplicados pelas Secretarias Estaduais e pelas Municipais de Saúde dar-se-á por meio do Relatório Anual de Gestão.

• 1º O Relatório Anual de Gestão, incluindo as ações de Assistência Farmacêutica Básica e sua execução orçamentária deve ser elaborado em conformidade com as orientações previstas na Portaria nº 3.176/GM, de 24 de dezembro de 2008.

• 2º A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e as Municipais de Saúde devem manter em arquivo os documentos fiscais que comprovem a alocação e/ou aplicação dos recursos tripartite deste Componente, pelo prazo estabelecido na legislação em vigor.

• 3º O Relatório Anual de Gestão deve estar disponível, sempre que necessário, para o desenvolvimento dos processos de monitoramento, avaliação e auditoria.

Art. 12. A transferência dos recursos do Estado poderá ser suspensa quando se comprovar a não-aplicação de recursos da contrapartida das Secretarias Municipais de Saúde, nos valores definidos no art. 3º, nas seguintes situações:

I - quando constatadas, por meio de auditorias dos órgãos de controle interno e externo, irregularidades na utilização dos recursos, assegurado o direito de defesa; e

II - não-aplicação dos valores mínimos devidos e pactuados nesta Resolução pela Secretaria Municipal de Saúde, quando denunciada formalmente por um dos gestores ou constatada por meio de monitoramento e auditorias realizadas por órgãos de controle interno e externo.

• 1º O bloqueio dos recursos financeiros será realizado mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias ao gestor, e formalizado por meio de publicação de portaria específica, devidamente fundamentada.

• 2º O repasse estadual dos recursos financeiros deste componente será restabelecido tão logo seja comprovada a regularização da situação que motivou a suspensão.

Art. 13. As despesas orçamentárias estabelecidas nesta Resolução devem onerar a seguinte Funcional Programática:

I - 10.303.1293.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde.

Art. 13º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pelo desenvolvimento de um sistema de informação que servirá como instrumento de monitoramento e avaliação dos impactos da execução da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica municipal.

Art. 14º - Os Capítulos sobre Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, dos respectivos Planos Municipais e Estadual de Saúde, são considerados instrumentos imprescindíveis ao monitoramento e avaliação do desenvolvimento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e devem ser coerentes com as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, devendo ter periodicidade igual aos respectivos Planos de Saúde, com suas revisões anuais.

• 1º - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, cabe a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, através da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, a competência pela análise e acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde, no que tange as ações de Assistência Farmacêutica voltadas à Atenção Básica.

Art. 15º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação CIB/RJ 530, de 14/08/08 e a Resolução SESDEC nº 446, de 09/09/08.

Art. 16º. Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a partir de janeiro 2010.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

ANEXO I ELENCO DE MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA ESTADUAL DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA2010
ITEM	MEDICAMENTO	APRESENTAÇÃO
1	Acetazolamida	comprimido 250 mg
2	Aciclovir	comprimido 200 mg
3	Ácido acetilsalicílico	comprimido 100 mg
4	Ácido acetilsalicílico	comprimido 500 mg
5	Ácido fólico	solução oral 0,2 mg/mL
6	Ácido fólico	comprimido 5 mg
7	Ácido salicílico	pomada 5% (F.N.)
8	Albendazol	comprimido mastigável 400 mg
9	Albendazol	suspensão oral 40 mg/mL
10	Alcatrão mineral	pomada 1% (F.N.)
11	Alendronato de sódio	comprimido 10 mg
12	Alendronato de sódio	comprimido 70 mg
13	Alopurinol	comprimido 100 mg
14	Alopurinol	comprimido 300 mg
15	Amiodarona, cloridrato de	comprimido 200 mg
16	Amitriptilina, cloridrato de	comprimido 25 mg
17	Amoxicilina	cápsula ou comprimido 500 mg
18	Amoxicilina	pó para suspensão oral 50 mg/mL
19	Amoxicilina + clavulanato de potássio	comprimido 500 mg + 125 mg
20	Amoxicilina + clavulanato de potássio	suspensão oral 50 mg + 12,5 mg/mL
21	Anlodipino, besilato de	comprimido de 10 mg
22	Anlodipino, besilato de	comprimido de 5 mg
23	Atenolol	comprimido 50 mg
24	Atenolol	comprimido 100 mg
25	Azitromicina	comprimido 500 mg
26	Azitromicina	pó para suspensão oral 40 mg/mL
27	Beclometasona, dipropionato de	pó, solução inalante ou aerossol 200 µg/dose
28	Beclometasona, dipropionato de	pó, solução inalante ou aerossol 250 µg/dose
29	Beclometasona, dipropionato de	pó, solução inalante ou aerossol 50 µg/ dose
30	Benzilpenicilina benzatina	pó para suspensão injetável 1.200.000 UI
31	Benzilpenicilina benzatina	pó para suspensão injetável 600.000 UI
32	Benzilpenicilina procaína + Benzilpenicilina potássica	suspensão injetável 300.000 UI + 100.000 UI
33	Biperideno, cloridrato de	comprimido 2 mg
34	Biperideno, cloridrato de	comprimido de liberação controlada 4 mg
35	Captopril	comprimido 25 mg
36	Carbamazepina	comprimido 200 mg
37	Carbamazepina	xarope 20 mg/mL
38	Carbonato de cálcio	comprimido 1250 mg (equivalente a 500mg Ca ++)
39	Carbonato de cálcio + colecalciferol	comprimido 500 mg CaCO3 + 400 UI
40	Carbonato de lítio	comprimido 300 mg
41	Carvedilol	comprimido 12,5 mg
42	Carvedilol	comprimido 25 mg
43	Carvedilol	comprimido 3,125 mg
44	Carvedilol	comprimido 6,25 mg
45	Cefalexina (sódica ou cloridrato)	cápsula 500 mg
46	Cefalexina (sódica ou cloridrato)	suspensão oral 50 mg/mL
47	Cetoconazol	xampu 2%
48	Ciprofloxacino, cloridrato de	comprimido 500 mg
49	Claritromicina	cápsula ou comprimido 250 mg
50	Clindamicina, cloridrato de	cápsula 150 mg
51	Clindamicina, cloridrato de	cápsula 300 mg
52	Clomipramina, cloridrato de	comprimido 10 mg
53	Clomipramina, cloridrato de	comprimido 25 mg
54	Clonazepam	solução oral 2,5 mg/mL
55	Cloranfenicol, palmitato de	suspensão oral 25 mg/mL
56	Cloreto de sódio	solução nasal 0,9%
57	Clorpromazina, cloridrato de	comprimido 100 mg
58	Clorpromazina, cloridrato de	comprimido 25 mg
59	Clorpromazina, cloridrato de	solução oral 40 mg/mL
60	Dexametasona	colírio 0,1%
61	Dexametasona	comprimido 4 mg
62	Dexametasona	creme 0,1%
63	Dexametasona	elixir 0,1 mg/mL
64	Dexclorfeniramina, maleato de	comprimido 2 mg
65	Dexclorfeniramina, maleato de	solução oral 0,4 mg/mL
66	Dexclorfeniramina, maleato de	xarope 0,4 mg/mL
67	Diazepam	comprimido 5 mg
68	Digoxina	comprimido 0,25 mg
69	Digoxina	elixir 0,05 mg/mL
70	Dipirona sódica	solução oral 500 mg/mL
71	Enalapril, maleato de	comprimido 10 mg
72	Enalapril, maleato de	comprimido 20 mg
73	Enalapril, maleato de	comprimido 5 mg
74	Eritromicina, estearato de	cápsula ou comprimido 500 mg
75	Eritromicina, estearato de	suspensão oral 50 mg/mL
76	Espiramicina	comprimido 500 mg
77	Espironolactona	comprimido 100 mg
78	Espironolactona	comprimido 25 mg
79	Estriol	creme vaginal 1 mg/g
80	Estrogênios conjugados	comprimido 0,3 mg
81	Estrogênios conjugados	creme vaginal 0,625 mg/g
82	Etinilestradiol + levonorgestrel	comprimido 0,03 mg + 0,15 mg
83	Fenitoína sódica	comprimido 100 mg
84	Fenitoína sódica	suspensão oral 25 mg/mL
85	Fenobarbital	comprimido 100 mg
86	Fenobarbital	solução oral 40 mg/mL
87	Fluconazol	cápsula 100 mg
88	Fluconazol	cápsula 150 mg
89	Fluoxetina, cloridrato de	cápsula ou comprimido 20 mg
90	Furosemida	comprimido 40 mg
91	Gentamicina, sulfato de	colírio 5mg/mL
92	Gentamicina, sulfato de	pomada oftámica 5 mg/g
93	Glibenclamida	comprimido 5 mg
94	Glicerol	enema 120 mg/mL
95	Glicerol	supositório 72 mg
96	Gliclazida	comprimido de 80 mg
97	Gliclazida	comprimido de liberação controlada de 30 mg
98	Haloperidol	solução oral 2 mg/mL
99	Haloperidol	comprimido 1 mg
100	Haloperidol	comprimido 5 mg
101	Haloperidol, decanoato de	solução injetável 50 mg/mL
102	Hidralazina, cloridrato de	comprimido 25 mg
103	Hidroclorotiazida	comprimido 12,5 mg
104	Hidroclorotiazida	comprimido 25 mg
105	Hidrocortisona, acetato de	creme 1%
106	Hidróxido de magnésio + hidróxido de alumínio	comprimido mastigável 200 mg + 200 mg
107	Hidróxido de magnésio + hidróxido de alumínio	suspensão oral 35,6 mg + 37 mg/mL
108	Hidroxocobalamina, cloridrato de	solução injetável 1 mg/mL
109	Hipromelose	colírio 0,2%
110	Hipromelose	colírio 0,3%
111	Ibuprofeno	comprimido 200 mg
112	Ibuprofeno	comprimido 300 mg
113	Ibuprofeno	comprimido 600 mg
114	Ibuprofeno	suspensão oral 20 mg/mL
115	Ipratrópio, brometo de	aerossol 0,02 mg/dose
116	Ipratrópio, brometo de	solução inalante 0,25 mg/mL
117	Isossorbida, dinitrato de	comprimido sublingual 5 mg
118	Isossorbida, mononitrato de	comprimido 40 mg
119	Itraconazol	cápsula 100 mg
120	Itraconazol	solução oral 10 mg/mL
121	Ivermectina	comprimido 6 mg
122	Levodopa + benzerazida	comprimido 100 mg + 25 mg
123	Levodopa + benzerazida	comprimido 200 mg + 50 mg
124	Levodopa + carbidopa	comprimido 100 mg + 10 mg
125	Levodopa + carbidopa	comprimido 100 mg + 25 mg
126	Levodopa + carbidopa	comprimido 200 mg + 50 mg
127	Levodopa + carbidopa	comprimido 250 mg + 25 mg
128	Levodopa + carbidopa	comprimido 50 mg + 12,5 mg
129	Levonorgestrel	comprimido 1,5 mg
130	Levotiroxina sódica	comprimido 100 µg
131	Levotiroxina sódica	comprimido 25 µg
132	Levotiroxina sódica	comprimido 50 µg
133	Lidocaína, cloridrato de	aerossol 100 mg/mL
134	Lidocaína, cloridrato de	gel 2%
135	Loperamida	comprimido 2 mg
136	Loratadina	comprimido 10 mg
137	Loratadina	xarope 1 mg/mL
138	Losartana potássica	comprimido 50 mg
139	Mebendazol	comprimido 100 mg
140	Mebendazol	suspensão oral 20 mg/mL
141	Medroxiprogesterona, acetato de	comprimidos 10 mg
142	Medroxiprogesterona, acetato de	comprimidos 2,5 mg
143	Medroxiprogesterona, acetato de	solução injetável 150 mg/mL
144	Metformina, cloridrato de	comprimido 500 mg
145	Metformina, cloridrato de	comprimido 850 mg
146	Metildopa	comprimido 250 mg
147	Metoclopramida, cloridrato de	comprimido 10 mg
148	Metoclopramida, cloridrato de	solução injetável 5 mg/mL
149	Metoclopramida, cloridrato de	solução oral 4 mg/mL
150	Metoprolol, succinato de	comprimido de liberação controlada 100 mg
151	Metoprolol, succinato de	comprimido de liberação controlada 25 mg
152	Metoprolol, succinato de	comprimido de liberação controlada 50 mg
153	Metronidazol	comprimido 250 mg
154	Metronidazol	comprimido 400 mg
155	Metronidazol	gel vaginal 10%
156	Metronidazol (benzoilmetronidazol)	suspensão oral 40 mg/mL
157	Miconazol, nitrato de	creme 2%
158	Miconazol, nitrato de	creme vaginal 2%
159	Miconazol, nitrato de	gel oral 2%
160	Miconazol, nitrato de	loção 2%
161	Miconazol, nitrato de	pó 2%
162	Nistatina	suspensão oral 100.000 UI/mL
163	Nitrofurantoína	cápsula 100 mg
164	Nitrofurantoína	suspensão oral 5 mg/mL
165	Noretisterona	comprimido 0,35 mg
166	Noretisterona, enantato de + estradiol, valerato de	solução injetável 50 mg + 5 mg
167	Nortriptilina, cloridrato de	cápsula 10 mg
168	Nortriptilina, cloridrato de	cápsula 25 mg
169	Nortriptilina, cloridrato de	cápsula 50 mg
170	Nortriptilina, cloridrato de	cápsula 75 mg
171	Óleo mineral	frasco 100 mL
172	Omeprazol	cápsula 10 mg
173	Omeprazol	cápsula 20 mg
174	Paracetamol	comprimido 500 mg
175	Paracetamol	solução oral 200 mg/mL
176	Pasta d’ água	pasta (F.N.)
177	Permanganato de potássio	pó ou comprimido 100 mg
178	Permetrina	loção 1%
179	Permetrina	loção 5%
180	Peróxido de benzoíla	gel 2,5%
181	Peróxido de benzoíla	gel 5%
182	Pilocarpina, cloridrato de	colírio 2%
183	Piridostigmina, brometo de	comprimido 60 mg
184	Piridoxina, cloridrato de	comprimido 50 mg
185	Prednisolona, fostato sódico de	solução oral 1,34 mg/mL (equivalente a 1 mg de prednisolona base)
186	Prednisona	comprimido 20 mg
187	Prednisona	comprimido 5 mg
188	Prometazina, cloridrato de	solução injetável 25 mg/mL
189	Propafenona, cloridrato de	comprimido 150 mg
190	Propafenona, cloridrato de	comprimido 300 mg
191	Propiltiouracila	comprimido 100 mg
192	Propiltiouracila	comprimido 50 mg
193	Propranolol, cloridrato de	comprimido 10 mg
194	Propranolol, cloridrato de	comprimido 40 mg
195	Ranitidina, cloridrato de	comprimido 150 mg
196	Retinol, palmitato de	cápsula 200.000 UI
197	Retinol, palmitato de	solução oleosa 150.000 UI/mL
198	Sais para reidratação oral	pó para solução oral
199	Salbutamol, sulfato de	aerossol 100 µg/dose
200	Salbutamol, sulfato de	solução inalante 5 mg/mL
201	Sinvastatina	comprimido 10 mg
202	Sinvastatina	comprimido 20 mg
203	Sinvastatina	comprimido 40 mg
204	Sulfadiazina	comprimido 500 mg
205	Sulfadiazina de prata	pasta 1%
206	Sulfametoxazol + trimetoprima	comprimido 400 mg + 80 mg
207	Sulfametoxazol + trimetoprima	suspensão oral 40 mg + 8 mg/mL
208	Sulfato de magnésio	pó para solução oral 30 g
209	Sulfato de zinco	comprimido dispersível 10 mg
210	Sulfato de zinco	xarope 4 mg/mL
211	Sulfato ferroso	comprimido 40 mg Fe++
212	Sulfato ferroso	solução oral 25 mg/mL Fe++
213	Tetraciclina, cloridrato de	pomada oftálmica 1%
214	Tiabendazol	comprimido 500 mg
215	Tiabendazol	suspensão oral 50 mg/mL
216	Tiamina, cloridrato de	comprimido 300 mg
217	Timolol, maleato de	colírio 0,25%
218	Timolol, maleato de	colírio 0,5%
219	Valproato de sódio ou ácido valpróico	cápsula ou comprimido 288 mg (equivalente a 250 mg ácido valpróico)
220	Valproato de sódio ou ácido valpróico	comprimido 576 mg (equivalente a 500 mg ácido valpróico)
221	Valproato de sódio ou ácido valpróico	solução oral ou xarope 57,624 mg/mL (equivalente a 50 mg ácido valpróico/mL)
222	Varfarina sódica	comprimido 1 mg
223	Varfarina sódica	comprimido 5 mg
224	Verapamil, cloridrato de	comprimido 120 mg
225	Verapamil, cloridrato de	comprimido 80 mg

ANEXO II ELENCO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS E HOMEOPÁTICOS DE REFERÊNCIA ESTADUAL DO COMPONENTE BÁSICA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – 2010
ITEM	Nome Popular	Nome científico	Forma farmacêutica	Indicação de uso
1	Espinheira Santa *	Maytenus ilicifolia	Cápsula	Dispepsias, coadjuvante no tratamento de gastrite e úlcera duodenal
			Comprimido
			Emulsão
			Solução
			Tintura
2	Guaco	Mikania glomerata	Cápsula	Expectorante, broncodilatador
			Solução oral
			Tintura
			Xarope
3	Alcachofra	Cynara scolymus	Cápsula	Colagogos e coleréticos em dispepsias associadas a disfunções hepatobiliares.
			Comprimido
			Drágea
			Solução oral
			Tintura
4	Aroeira	Schinus terebenthifolius	Gel	Produtos ginecológicos antiinfecciosos tópicos simples
			Óvulo
5	Cáscara sagrada	Rhamnus purshiana	Cápsula	Constipação ocasional
			Tintura
6	Garra do diabo	Harpagophytum procumbens	Cápsula	Antiinflamatório (oral) em dores lombares, osteoartrite
			Comprimido
7	Isoflavona da soja	Glycine max	Cápsula	Climatério (Coadjuvante no alívio dos sintomas)
			Comprimido
8	Unha de gato	Uncaria tomentosa	Cápsula	Antiinflamatório (oral e tópico) nos casos de artrite reumatóide, osteoartrite e como imunoestimulante
			Comprimido
			Gel

ANEXO III VALOR DE REPASSE DA CONTRAPARTIDA ESTADUAL DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2010 – MEDICAMENTOS
Municípios	População - estimativa IBGE 2009	Valor mensal da contrapartida estadual R$ 2,00	Valor anual da contrapartida estadual R$
Angra dos Reis	168.664,00	28.110,67	337.328,00
Aperibé	9.556,00	1.592,67	19.112,00
Araruama	109.705,00	18.284,17	219.410,00
Areal	11.982,00	1.997,00	23.964,00
Armação dos Búzios	28.653,00	4.775,50	57.306,00
Arraial do Cabo	26.896,00	4.482,67	53.792,00
Barra do Piraí	103.833,00	17.305,50	207.666,00
Barra Mansa	176.899,00	29.483,17	353.798,00
Belford Roxo	501.544,00	83.590,67	1.003.088,00
Bom Jardim	26.549,00	4.424,83	53.098,00
Bom Jesus do Itabapoana	35.303,00	5.883,83	70.606,00
Cabo Frio	186.004,00	31.000,67	372.008,00
Cachoeiras de Macacu	57.300,00	9.550,00	114.600,00
Cambuci	14.770,00	2.461,67	29.540,00
Campos dos Goytacazes	434.008,00	72.334,67	868.016,00
Cantagalo	20.540,00	3.423,33	41.080,00
Carapebus	11.939,00	1.989,83	23.878,00
Cardoso Moreira	12.481,00	2.080,17	24.962,00
Carmo	18.024,00	3.004,00	36.048,00
Casimiro de Abreu	30.572,00	5.095,33	61.144,00
Comendador Levy Gasparian	8.839,00	1.473,17	17.678,00
Conceição de Macabu	20.687,00	3.447,83	41.374,00
Cordeiro	19.902,00	3.317,00	39.804,00
Duas Barras	10.891,00	1.815,17	21.782,00
Duque de Caxias	872.762,00	145.460,33	1.745.524,00
Engenheiro Paulo de Frontin	13.214,00	2.202,33	26.428,00
Guapimirim	49.748,00	8.291,33	99.496,00
Iguaba Grande	22.947,00	3.824,50	45.894,00
Itaboraí	228.996,00	38.166,00	457.992,00
Itaguaí	105.633,00	17.605,50	211.266,00
Italva	14.676,00	2.446,00	29.352,00
Itaocara	22.452,00	3.742,00	44.904,00
Itaperuna	99.454,00	16.575,67	198.908,00
Itatiaia	35.577,00	5.929,50	71.154,00
Japeri	101.690,00	16.948,33	203.380,00
Laje do Muriaé	7.997,00	1.332,83	15.994,00
Macaé	194.413,00	32.402,17	388.826,00
Macuco	5.626,00	937,67	11.252,00
Magé	244.334,00	40.722,33	488.668,00
Mangaratiba	32.533,00	5.422,17	65.066,00
Maricá	123.492,00	20.582,00	246.984,00
Mendes	17.880,00	2.980,00	35.760,00
Mesquita	190.056,00	31.676,00	380.112,00
Miguel Pereira	25.866,00	4.311,00	51.732,00
Miracema	26.824,00	4.470,67	53.648,00
Natividade	15.406,00	2.567,67	30.812,00
Nilópolis	159.408,00	26.568,00	318.816,00
Niterói	479.384,00	79.897,33	958.768,00
Nova Friburgo	178.653,00	29.775,50	357.306,00
Nova Iguaçu	865.089,00	144.181,50	1.730.178,00
Paracambi	45.016,00	7.502,67	90.032,00
Paraíba do Sul	41.679,00	6.946,50	83.358,00
Paraty	35.730,00	5.955,00	71.460,00
Paty do Alferes	26.196,00	4.366,00	52.392,00
Petrópolis	315.119,00	52.519,83	630.238,00
Pinheiral	22.382,00	3.730,33	44.764,00
Piraí	26.114,00	4.352,33	52.228,00
Porciúncula	18.444,00	3.074,00	36.888,00
Porto Real	16.253,00	2.708,83	32.506,00
Quatis	13.137,00	2.189,50	26.274,00
Queimados	139.378,00	23.229,67	278.756,00
Quissamã	19.878,00	3.313,00	39.756,00
Resende	130.035,00	21.672,50	260.070,00
Rio Bonito	55.051,00	9.175,17	110.102,00
Rio Claro	18.366,00	3.061,00	36.732,00
Rio das Flores	8.787,00	1.464,50	17.574,00
Rio das Ostras	96.622,00	16.103,67	193.244,00
Rio de Janeiro	6.186.710,00	1.031.118,33	12.373.420,00
Santa Maria Madalena	10.775,00	1.795,83	21.550,00
Santo Antônio de Pádua	42.405,00	7.067,50	84.810,00
São Fidélis	39.256,00	6.542,67	78.512,00
São Francisco de Itabapoana	47.832,00	7.972,00	95.664,00
São Gonçalo	991.382,00	165.230,33	1.982.764,00
São João da Barra	30.595,00	5.099,17	61.190,00
São João de Meriti	469.827,00	78.304,50	939.654,00
São José de Ubá	7.297,00	1.216,17	14.594,00
São José do Vale do Rio Preto	20.574,00	3.429,00	41.148,00
São Pedro da Aldeia	84.866,00	14.144,33	169.732,00
São Sebastião do Alto	9.052,00	1.508,67	18.104,00
Sapucaia	17.356,00	2.892,67	34.712,00
Saquarema	69.374,00	11.562,33	138.748,00
Seropédica	78.819,00	13.136,50	157.638,00
Silva Jardim	22.230,00	3.705,00	44.460,00
Sumidouro	15.313,00	2.552,17	30.626,00
Tanguá	30.531,00	5.088,50	61.062,00
Teresópolis	162.075,00	27.012,50	324.150,00
Trajano de Moraes	9.914,00	1.652,33	19.828,00
Três Rios	76.075,00	12.679,17	152.150,00
Valença	75.819,00	12.636,50	151.638,00
Varre-Sai	8.852,00	1.475,33	17.704,00
Vassouras	34.259,00	5.709,83	68.518,00
Volta Redonda	261.403,00	43.567,17	522.806,00
Total	16.010.429,00	2.668.404,83	32.020.858,00

ANEXO IV VALOR DE REPASSE DA CONTRAPARTIDA ESTADUAL DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2010 – INSUMOS
Municípios	População - estimativa IBGE 2009	Valor mensal da contrapartida estadual R$ 0,50	Valor anual da contrapartida estadual R$
Angra dos Reis	168.664,00	7.027,67	84.332,00
Aperibé	9.556,00	398,17	4.778,00
Araruama	109.705,00	4.571,04	54.852,50
Areal	11.982,00	499,25	5.991,00
Armação dos Búzios	28.653,00	1.193,88	14.326,50
Arraial do Cabo	26.896,00	1.120,67	13.448,00
Barra do Piraí	103.833,00	4.326,38	51.916,50
Barra Mansa	176.899,00	7.370,79	88.449,50
Belford Roxo	501.544,00	20.897,67	250.772,00
Bom Jardim	26.549,00	1.106,21	13.274,50
Bom Jesus do Itabapoana	35.303,00	1.470,96	17.651,50
Cabo Frio	186.004,00	7.750,17	93.002,00
Cachoeiras de Macacu	57.300,00	2.387,50	28.650,00
Cambuci	14.770,00	615,42	7.385,00
Campos dos Goytacazes	434.008,00	18.083,67	217.004,00
Cantagalo	20.540,00	855,83	10.270,00
Carapebus	11.939,00	497,46	5.969,50
Cardoso Moreira	12.481,00	520,04	6.240,50
Carmo	18.024,00	751,00	9.012,00
Casimiro de Abreu	30.572,00	1.273,83	15.286,00
Comendador Levy Gasparian	8.839,00	368,29	4.419,50
Conceição de Macabu	20.687,00	861,96	10.343,50
Cordeiro	19.902,00	829,25	9.951,00
Duas Barras	10.891,00	453,79	5.445,50
Duque de Caxias	872.762,00	36.365,08	436.381,00
Engenheiro Paulo de Frontin	13.214,00	550,58	6.607,00
Guapimirim	49.748,00	2.072,83	24.874,00
Iguaba Grande	22.947,00	956,13	11.473,50
Itaboraí	228.996,00	9.541,50	114.498,00
Itaguaí	105.633,00	4.401,38	52.816,50
Italva	14.676,00	611,50	7.338,00
Itaocara	22.452,00	935,50	11.226,00
Itaperuna	99.454,00	4.143,92	49.727,00
Itatiaia	35.577,00	1.482,38	17.788,50
Japeri	101.690,00	4.237,08	50.845,00
Laje do Muriaé	7.997,00	333,21	3.998,50
Macaé	194.413,00	8.100,54	97.206,50
Macuco	5.626,00	234,42	2.813,00
Magé	244.334,00	10.180,58	122.167,00
Mangaratiba	32.533,00	1.355,54	16.266,50
Maricá	123.492,00	5.145,50	61.746,00
Mendes	17.880,00	745,00	8.940,00
Mesquita	190.056,00	7.919,00	95.028,00
Miguel Pereira	25.866,00	1.077,75	12.933,00
Miracema	26.824,00	1.117,67	13.412,00
Natividade	15.406,00	641,92	7.703,00
Nilópolis	159.408,00	6.642,00	79.704,00
Niterói	479.384,00	19.974,33	239.692,00
Nova Friburgo	178.653,00	7.443,88	89.326,50
Nova Iguaçu	865.089,00	36.045,38	432.544,50
Paracambi	45.016,00	1.875,67	22.508,00
Paraíba do Sul	41.679,00	1.736,63	20.839,50
Paraty	35.730,00	1.488,75	17.865,00
Paty do Alferes	26.196,00	1.091,50	13.098,00
Petrópolis	315.119,00	13.129,96	157.559,50
Pinheiral	22.382,00	932,58	11.191,00
Piraí	26.114,00	1.088,08	13.057,00
Porciúncula	18.444,00	768,50	9.222,00
Porto Real	16.253,00	677,21	8.126,50
Quatis	13.137,00	547,38	6.568,50
Queimados	139.378,00	5.807,42	69.689,00
Quissamã	19.878,00	828,25	9.939,00
Resende	130.035,00	5.418,13	65.017,50
Rio Bonito	55.051,00	2.293,79	27.525,50
Rio Claro	18.366,00	765,25	9.183,00
Rio das Flores	8.787,00	366,13	4.393,50
Rio das Ostras	96.622,00	4.025,92	48.311,00
Rio de Janeiro	6.186.710,00	257.779,58	3.093.355,00
Santa Maria Madalena	10.775,00	448,96	5.387,50
Santo Antônio de Pádua	42.405,00	1.766,88	21.202,50
São Fidélis	39.256,00	1.635,67	19.628,00
São Francisco de Itabapoana	47.832,00	1.993,00	23.916,00
São Gonçalo	991.382,00	41.307,58	495.691,00
São João da Barra	30.595,00	1.274,79	15.297,50
São João de Meriti	469.827,00	19.576,13	234.913,50
São José de Ubá	7.297,00	304,04	3.648,50
São José do Vale do Rio Preto	20.574,00	857,25	10.287,00
São Pedro da Aldeia	84.866,00	3.536,08	42.433,00
São Sebastião do Alto	9.052,00	377,17	4.526,00
Sapucaia	17.356,00	723,17	8.678,00
Saquarema	69.374,00	2.890,58	34.687,00
Seropédica	78.819,00	3.284,13	39.409,50
Silva Jardim	22.230,00	926,25	11.115,00
Sumidouro	15.313,00	638,04	7.656,50
Tanguá	30.531,00	1.272,13	15.265,50
Teresópolis	162.075,00	6.753,13	81.037,50
Trajano de Moraes	9.914,00	413,08	4.957,00
Três Rios	76.075,00	3.169,79	38.037,50
Valença	75.819,00	3.159,13	37.909,50
Varre-Sai	8.852,00	368,83	4.426,00
Vassouras	34.259,00	1.427,46	17.129,50
Volta Redonda	261.403,00	10.891,79	130.701,50
Total	16.010.429,00	667.101,21	8.005.214,50

Deliberação CIB-RJ nº 0950 de 10 de junho de 2010

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVILCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITEATO DO PRESIDENTE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE