PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MARÇO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7.131 DE 02 DE MARÇO DE 2023.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 10435.993000/1210-08, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/003180/2023;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 02/03/2023.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 10435.993000/1210-08 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no CENTRO DE SAÚDE ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO, CNES nº 2274876, localizado no município de São João de Meriti/RJ.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE