PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE MARÇO DE 2023

PACTUA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO II, VINCULADO AO CAPS III MANOEL DE BARROS, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a Portaria GM/MS nº 3090/2011, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs);

- a Deliberação CIR Metropolitana I nº 15, de 26 de janeiro de 2023;

- a documentação anexada no SEI-080002/000782/2023;

- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/03/2023.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 2135, rua 4, casa 9 – Taquara/Jacarepaguá, vinculado ao CAPS III Manoel de Barros, CNES 9051538, no município do Rio de Janeiro.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.


LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR

PRESIDENTE