Pactuar a qualificação do CAPS II Profeta Gentileza (CNES 3567532) para CAPS III do município do Rio de Janeiro.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE MARÇO DE 2023

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7.156 DE 16 DE MARÇO DE 2023.

 

PACTUA A QUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL TIPO II PROFETA GENTILEZA PARA TIPO III, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a Portaria MS/GM nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a tipologia dos Centros de Atenção Psicossocial e sobre suas atribuições e recursos humanos necessários;

- a Portaria MS/GM nº 3088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes;

- a Deliberação CIR Metropolitana I nº 07/2023, de 26 de janeiro de 2023;

- a documentação anexada no SEI-080002/000419/2023;

- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/03/2023.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar a qualificação do CAPS II Profeta Gentileza (CNES 3567532) para CAPS III do município do Rio de Janeiro.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.

 

LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR

PRESIDENTE