PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE ABRIL DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 7.189 DE 13 DE ABRIL DE 2023.
PACTUAR A HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIOTERAPIA PARA UNACON DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS, CNES Nº 2273748, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- Documentação anexada no processo nº SEI 120001/011417/2022
- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/04/2023.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a Habilitação do Serviço de Radioterapia para UNACON do hospital Universitário de Vassouras, CNES Nº 2273748, localizado no Município de Vassouras.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE