Pactuar a Habilitação do Serviço de Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES Nº 2287250, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE ABRIL DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 7.190  DE 13 DE ABRIL DE 2023.

 

PACTUAR A HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA DE ALTA COMPLEXIDADE PARA A SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS, CNES Nº 2287250, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- Documentação anexada no processo nº SEI 080001/000794/2022

- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/04/2023.

 
DELIBERA:

 
Art. 1° - Pactuar a Habilitação do Serviço de Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES Nº 2287250, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.