Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11715.094000/120-019 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidades de atenção especializada em saúde nas unidades relacionadas abaixo:

 

PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE MAIO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.222 DE 11 DE MAIO DE 2023.

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11715.094000/120-019 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- a documentação anexada no processo n.º SEI-080001/009807/2023;

- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.


DELIBERA:

 
Art. 1° - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11715.094000/120-019 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidades de atenção especializada em saúde nas unidades relacionadas abaixo:

• HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDRE FLEMING, CNES nº 2269945;
• HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA, CNES nº 2280248;
• HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO, CNES nº 7041624;
• HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER, CNES nº 2298120;
• HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO, CNES nº 2270390;
• HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II, CNES nº 6995462;
• HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES, CNES nº 2270714;
• HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO, CNES nº 2270269;
• HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA, CNES nº 2295407;
• HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE, CNES nº 2270609

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR

PRESIDENTE