Pactuar a Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência – Região Centro Sul do estado do Rio de Janeiro de acordo com planilha anexa ao link:

 

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE MAIO DE 2023

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.236  DE 11 DE MAIO DE 2023.

 

PACTUA A GRADE DE REFERÊNCIAS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- a Deliberação CIR-CS n° 06, de 23 de março de 2023, que pactua a atualização da grade de referência e contrarreferência da Rede de Urgência e Emergência – Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro;

- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

- a documentação anexada no processo n.º SEI-080002/001365/2023;

- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência – Região Centro Sul do estado do Rio de Janeiro de acordo com planilha anexa ao link:

http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2672-01-grade-de-referencias-centro-sul-2022-2023-pactuada/file.html

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.