Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11867.889000/1230-01 para aquisição de 1 (uma) Unidade  Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção e o termo de compromisso de custeio e manutenção, do município de Bom Jardim.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE MAIO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.238 DE 15 DE MAIO DE 2023.

 

PACTUA A PROPOSTA N° 11867.889000/1230-01 PARA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.
 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- o Ofício nº 079 de 09/05/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim que versa sobre Propostas nº 11867.889000/1230-01 que tem como objeto Aquisição de uma (01) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/010339/2023;

- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.

DELIBERA:


Art. 1° - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11867.889000/1230-01 para aquisição de 1 (uma) Unidade  Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção e o termo de compromisso de custeio e manutenção, do município de Bom Jardim.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.