Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 11399442000/1230-02 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção, no município e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Nova Friburgo.

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE MAIO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.239  DE 15 DE MAIO DE 2023.

 

PACTUA PROPOSTA N° 11399442000/1230-02 PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- o Ofício nº 0210 de 10/05/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo que versa sobre Proposta nº 11399442000/1230-02 que tem como objeto Aquisição de 01 (uma)  Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/010353/2023;

- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.

DELIBERA:


Art. 1° - Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 11399442000/1230-02 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção, no município e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Nova Friburgo.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.