Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 39563.911000/1230-02, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no HOSPITAL MUNICIPAL DR. MUNIR RAFFUL, CNES nº 0025143, localizado no município de Volta Redonda/RJ, para ampliação do serviço da Clínica Médica em 30 Leitos, distribuídos da seguinte forma.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE MAIO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.249  DE 26 DE MAIO DE 2023.

 

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 39563.911000/1230-02, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. MUNIR RAFFUL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA /RJ.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/010215/2023;

- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023;

- o Ofício n.º 931/2023 - que solicita a retificação da Deliberação CIB-RJ n.º 7.244/2023.

DELIBERA:

 
Art. 1° - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 39563.911000/1230-02, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no HOSPITAL MUNICIPAL DR. MUNIR RAFFUL, CNES nº 0025143, localizado no município de Volta Redonda/RJ, para ampliação do serviço da Clínica Médica em 30 Leitos, distribuídos da seguinte forma:

1.1.       08 (oito) enfermarias com 03 (três) leitos cada;

1.2.       01 (uma) enfermaria com 04 (quatro) leitos;

1.3.       02 (dois) leitos de isolamento.

Parágrafo Único – A equipe será composta por 45 profissionais, nas seguintes especialidades:

1.1.             08 (oito) médicos;

1.2.             01 (um) médico para rotina;

1.3.             09 (nove) enfermeiros;

1.4.             24 (vinte e quatro) Técnicos de Enfermagem;

1.5.             03 (três) serviço geral.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação CIB-RJ n.º 7.244, de 17 de maio de 2023, publicada no DOERJ em 18/05/2023.