Pactua a Reprogramação da Execução do ano de 2023 para 2024, da Ação Regional da Matriz de Educação Permanente em Saúde da Região Norte: “Realizar Curso de Capacitação, em Gestão, Orçamento e Finanças”.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.297 DE 15 DE JUNHO DE 2023.

 

PACTUA A REPROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO ANO DE 2023 PARA 2024, DA AÇÃO REGIONAL DA MATRIZ DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DA REGIÃO NORTE: “REALIZAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS”.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a Deliberação CIB-RJ Nº 1.053, de 16 de setembro de 2010, que aprova a criação da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Norte/ RJ;

- a Portaria GM/MS de Consolidação Nº 02, de 28 de setembro de 2017- Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Anexo XL- Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

- a Portaria GM/MS Nº 4.033, de 17 de dezembro de 2010, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

- a Deliberação CIB-RJ Nº 7.137, de 16 de março de 2023, que pactua o Plano de Ação Estadual de Educação Permanente em Saúde 2023;

- a 4ª. Reunião da Plenária Ordinária da Comissão de Intergestores Regional - Norte, realizada na data de 29 de maio de 2023, por webconferência, Link: https://us02web.zoom.us/j/89844266772;

- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/012876/2023;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;

DELIBERA:
 

Art. 1º - Pactua a Reprogramação da Execução do ano de 2023 para 2024, da Ação Regional da Matriz de Educação Permanente em Saúde da Região Norte: “Realizar Curso de Capacitação, em Gestão, Orçamento e Finanças”.

 
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.