Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 39563.911000/1230-11 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde, no município e o Ttermo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Volta Redonda.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.317  DE 15 DE JUNHO DE 2023.

 

PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 39563.911000/1230-11 PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- o Ofício nº 973/2023 de 30/05/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda que versa sobre Proposta nº 39563.911000/1230-11 que tem como objeto Aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção;

- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/012308/2023;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.

DELIBERA:
 

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 39563.911000/1230-11 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde, no município e o Ttermo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Volta Redonda.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.